1982-02-18 - DESPACHO 15/DAP/82 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Constitui a comissão eventual de inquérito para averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation.

1982-02-18 - DESPACHO 16/DAP/82 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Constitui a comissão eventual de inquérito aos actos do Governo e da Administração e determina a sua composição.

1982-02-18 - DESPACHO DD585 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de auxiliar os serviços na implantação de um plano de contas único, aplicado aos Serviços de Saúde.

1982-02-18 - DESPACHO DD576 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Exonera Manuel César Monteiro Mano da função que exercia na Secretaria-Geral do Ministério como órgão de apoio ao gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, Manuel Eduardo Santos França e Silva.

1982-02-18 - DESPACHO 9/82 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO QUE SE DEBRUCOU SOBRE O ARQUIVO DE IMAGENS EM MOVIMENTO E CONFIA OS RESULTADOS DO TRABALHO A CINEMATECA NACIONAL.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD393/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: EXTINGUE O GRÉMIO DA LAVOURA DE ÓBIDOS E TRANSFERE O SEU PATRIMÓNIO PARA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD394/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: EXTINGUE O GRÉMIO DA LAVOURA DE IDANHA-A-NOVA E TRANSFERE BENS E SERVIÇOS PARA VARIOS ENTIDADES.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD417/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: ISENTA DE TAXA MODERADORA OS PENSIONISTAS DE DOENÇA PROFISSIONAL.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD418/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: ATRIBUI AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO AS RESPONSABILIDADES DE ORIENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO EM CURSO. ( EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO PUBLICADO NA II SÉRIE, NUMERO 12, DE 15/01/77 ).

1982-02-18 - DESPACHO DD574/82 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: DETERMINA QUAIS SAO OS CURSOS CONSIDERADOS NECESSARIOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRANSPORTADOR PÚBLICO OCASIONAL DE MERCADORIAS.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD395/82 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

: EXTINGUE O GRÉMIO DA LAVOURA DE SERPA.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD381 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Extingue o Grémio da Lavoura de Évora e Viana do Alentejo, e transfere os seus bens e direitos para diversas cooperativas.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD384 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Constitui um grupo de trabalho para estudar os incentivos a conceder à empresa Pirites Alentejas, S.A.R.L.

1982-02-18 - DESPACHO CONJUNTO DD392/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: FAZ ESCLARECIMENTOS AO DESPACHO QUE EXTINGUIU O GRÉMIO DA LAVOURA DE ALTER DO CHAO.