1982-12-28 - AVISO DD613 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, Holanda e CEE depositaram os instrumentos de ratificação, aceitação e aprovação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 158/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de acesso à frequência dos cursos de Técnicos Auxiliares Sanitários.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 164/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional das Finanças.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 207/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no montante de 960.000$00.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 165/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional da Administração Pública.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 157/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação do Relatório, Balanço e Contas apresentados pelo Conselho de Gerência da Fábrica de Tabaco Micaelense - E.P.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 156/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma comissão para o estudo de desenvolvimento geotérmico dos Açores.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 178/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Tecnovia - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda., a execução do melhoramento das condições existentes no Porto de Rabo de Peixe, pelo valor de 54.276.583$50.

1982-12-28 - RESOLUÇÃO 197/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação de algumas alterações a certos programas constantes do Plano de 1982.

1982-12-28 - DESPACHO NORMATIVO 159/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de acesso à frequência dos cursos de Técnicos Auxiliares Sanitários.