1982-12-21 - AVISO DD611 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado pelo Governo de Santa Lúcia o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1982-12-21 - AVISO DD612 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da República Democrática Alemã, da Espanha e da Dinamarca efectuaram os depósitos dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1982-12-21 - AVISO DD610/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido aceites as emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde pelos Governos dos Emiratos Árabes Unidos, do Zimbabwé e do Togo.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 148/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 162/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder a transferências de verbas no montante de 2.194.000$00.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 147/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação do regulamento eleitoral das Casas do Povo.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 150/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 149/82 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 152/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1982-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 151/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.