1982-11-08 - DESPACHO 90/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA DE QUEM E A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA OU SECÇÕES DE VOTO EM INSTALAÇÕES ESCOLARES.

1982-11-08 - DESPACHO 97-A/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SAO REMUNERADAS TODAS AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS POR DOCENTES UNIVERSITÁRIOS EM CONSEQUENCIA DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA RESPECTIVA UNIVERSIDADE COM TERCEIROS.

1982-11-08 - DESPACHO 98/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITO DE PROVIMENTO DE LUGARES NO MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA.

1982-11-08 - DESPACHO 101/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SAO EXTENSÍVEIS AO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO GREGORIANO DE LISBOA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA TABELA ANEXA AO DECRETO LEI 403/72, 24/10, PELO DECRETO LEI 68/82, DE 3/3.

1982-11-08 - DESPACHO CONJUNTO DD637/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: RECRIA O GRUPO DE TRABALHO QUE TINHA A INCUMBÊNCIA DE ELABORAR UM ESTUDO PRELIMINAR SOBRE A PROTECÇÃO DO DESEMPREGO COMO PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA SOCIAL.