1982-11-18 - DESPACHO 107/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESCLARECE COMO SERA CONCEDIDA A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO IMEDIATO NOS REFEITÓRIOS DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1982-11-18 - DESPACHO 204/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

DEFINE A FINALIDADE DA VERBA ATRIBUIDA PELO FETT A JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS.

1982-11-18 - DESPACHO 23/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece os valores e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos Estabelecimentos de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares.