1982-01-30 - DESPACHO DD568 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define o quantitativo das taxas moderadoras no que diz respeito , fundamentalmente, a consultas.

1982-01-30 - DESPACHO DD567 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define o quantitativo das taxas moderadoras no que diz respeito, fundamentalmente, a análises clínicas.

1982-01-30 - DESPACHO DD565 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define os termos em que os serviços médico-sociais participarão nos encargos em estâncias termais.

1982-01-30 - DESPACHO DD566 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define a comparticipação dada, pelo serviços médico-sociais, nos aparelhos complementares terapêuticos de oftalmologia e de estomatologia.

1982-01-30 - DESPACHO 6/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA AS CONDICOES EM QUE AS EMPRESAS PRIVADAS PODEM SUBMETER A APRECIAÇÃO DA PAREMPRESA PROJECTOS DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO.

1982-01-30 - DESPACHO 1/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

DETERMINA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO COMPARATIVO DAS DIVERSAS LEIS DE BASE DO SISTEMA EDUCATIVO APRESENTADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1982-01-30 - DESPACHO 2/82 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

NOMEIA O DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA

1982-01-30 - DESPACHO CONJUNTO DD400/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE POR QUOTAS PORTOSIDER-ACTIVIDADES PORTUÁRIAS, LDA.