1981-09-21 - DESPACHO DD487 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

É criado o Núcleo Técnico/FSE, directamente dependente do Secretário de Estado do Emprego, para proceder a acções de divulgação das possibilidades de intervenção do Fundo Social Europeu, dinamizar a elaboração de projectos e apoiar a sua preparação de acordo com as regras comunitárias.

1981-09-21 - DESPACHO 2/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, no Secretário de Estado do Planeamento Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira, para autorizar despesas referentes ao Gabinete da Área de Sines.

1981-09-21 - DESPACHO 3/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, no Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira, para autorizar a celebração e desburocratização dos produtos de aplicação do SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento).

1981-09-21 - DESPACHO 2 E 3/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DELEGAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO PARA AUTORIZAR DESPESAS REFERENTES AO GABINETE DA ÁREA DE SINES E PARA A CELEBRACAO E DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APLICAÇÃO DO SIII (SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO).