Resultados para o dia 1981-09-21
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É criado o Núcleo Técnico/FSE, directamente dependente do Secretário de Estado do Emprego, para proceder a acções de divulgação das possibilidades de intervenção do Fundo Social Europeu, dinamizar a elaboração de projectos e apoiar a sua preparação de acordo com as regras comunitárias.
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Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, no Secretário de Estado do Planeamento Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira, para autorizar despesas referentes ao Gabinete da Área de Sines.
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Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, no Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira, para autorizar a celebração e desburocratização dos produtos de aplicação do SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento).
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DELEGAÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO PARA AUTORIZAR DESPESAS REFERENTES AO GABINETE DA ÁREA DE SINES E PARA A CELEBRACAO E DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APLICAÇÃO DO SIII (SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO).
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