1981-07-04 - DESPACHO 43/81 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: FERNANDO MANUEL DE LIMA, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1981-07-04 - DESPACHO DD388/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE O GABINETE DE ESTUDOS DA DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, APRESENTE UMA PROPOSTA DAS MATÉRIAS A MINISTRAR PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS ADUANEIROS, CONSIDERANDO A PRÓXIMA ADESÃO DE PORTUGAL A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1981-07-04 - DESPACHO DD310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO EM CADA UMA DAS ALFÂNDEGAS CONTINENTAIS UM NÚCLEO DE VERIFICAÇÃO.

1981-07-04 - DESPACHO DD376/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES, TRABALHADORES E OS BENS AFECTOS AO SERVIÇO PÚBLICO DA PEQUENA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA A CARGO DA EMPRESA DO HOTEL ASTÓRIA DE MONFORTINHO, SARL, NA ZONA DAS TERMAS DE MONFORTINHO, CONCELHO DE IDANHA A NOVA, SEJAM TRANSFERIDAS DAQUELA EMPRESA PARA A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E.P.

1981-07-04 - DESPACHO DD387/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE O DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS ELABORE UM MEMORANDO SOBRE OS EMOLUMENTOS GERAIS DAS ALFÂNDEGAS, COM VISTA A ADOPÇÃO DAS REGRAS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1981-07-04 - DESPACHO 151/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA QUE NA ORGANIZAÇÃO DOS SEMANARIOS-HORARIOS DO ENSINO SECUNDÁRIO, A PARTIR DO ANO ESCOLAR DE 81-82, O SERVIÇO NO 12 ANO SERA CONSIDERADO COMO E DE QUALQUER ANO DE ESCOLARIDADE INTEGRADO NAQUELE RAMO DE ENSINO. REVOGA O DESPACHO NUMERO 179/80 DE 9/6, SEGUNDA SÉRIE DE 28/6/80.