1981-06-09 - DESPACHO CONJUNTO DD301/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CRIA UMA ESTRUTURA EXECUTIVA E CONSULTIVA PARA DECLARAR UM PLANO ENERGÉTICO NACIONAL DE MÉDIO E LONGO PRAZO QUE FIGURE COM ACÇÃO PRIORITÁRIA NA PROPOSTA DE LEI DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO.

1981-06-09 - DESPACHO DD373/81 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO DO PROBLEMA DE SABER QUAIS AS ENTIDADES QUE DEVEM TER A SEU CARGO A AVALIAÇÃO DA MATÉRIA COLECTAVEL NO MONTANTE A CONTRIBUICAO PREDIAL URBANA.

1981-06-09 - DESPACHO DD374/81 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DO ALARGAMENTO DA ABOLIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO A TRANSACÇÃO DE OUTROS BENS ALEM DOS ELECTRODOMÉSTICOS, DESIGNADAMENTE DO CAFÉ E DO VINHO DO PORTO.

1981-06-09 - DESPACHO 53/81 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DOUTORA MARIA MARGARIDA SANTOS UBACH CHAVES, NOMEADA ADJUNTA