1981-12-17 - DESPACHO DD539 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, no Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, da coordenação geral da reconstrução do Palácio de Palmela e das Obras Conexas.

1981-12-17 - DESPACHO DD533 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por 30 dias o prazo estabelecido no Despacho de 22 de Setembro de 1981 (Diário da República II Série n.º 231 de 08 de Outubro de 1981.

1981-12-17 - DESPACHO DD3461/81 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA NO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA CONSELHEIRO EDUARDO AUGUSTO ARALA CHAVES, DA COORDENAÇÃO GERAL DA RECONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DE PALMELA E DAS OBRAS CONEXAS.

1981-12-17 - DESPACHO 144/81 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE AS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO AO ESTRANGEIRO DE ELEMENTOS DA ANOP CARECEM DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA TUTELA.