1981-11-09 - DESPACHO DD518 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É criado um grupo de trabalho para propôr medidas exequíveis no domínio da revisão dos esquemas adoptados de férias escolares e definir o subsídio de férias a conceder quer à função pública, quer aos trabalhadores do sector no âmbito da contratação colectiva de trabalho e demais instrumentos jurídicos adequados.

1981-11-09 - DESPACHO 120/81 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DETERMINA QUE VARIOS SERVICOS DIVIDAM AS TAREFAS RELATIVAS A AVALIACAO DO PEDIDO DE AUTORIZACAO DA CONSTRUCAO DA CENTRAL NUCLEAR DE SAYAGO, SITUADA JUNTO E FRONTEIRA PORTUGUESA.