1981-10-08 - DESPACHO DD490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constitutuição de um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um projecto para a cobertura integral da Região Autónoma dos Açores pela RTP, designadamente quanto às ilhas das Flores e Corvo.

1981-10-08 - DESPACHO DD492 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria do Rosário Silva Raposo de Mendonça Baptista de Gouveia, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos José Sanches Vaz Pardal.

1981-10-08 - DESPACHO 5/81 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Determina a constituição de uma comissão para estudar e propôr até 05 de Outubro próximo, um regime de segurança social dos artistas.

1981-10-08 - DESPACHO CONJUNTO DD342/81 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: E CRIADA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO PERMANENTE PARA O SECTOR DO LEITE, A QUEM COMPETE PROPOR, NAS ÁREAS DAS FINANÇAS, AGRICULTURA E COMÉRCIO, AS BASES DA POLÍTICA DE FOMENTO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS LÁCTEOS.