1980-09-04 - DESPACHO CONJUNTO DD184/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: APRESENTA AS CONCLUSOES E PROPOSTA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO, CONSTITUIDO POR DESPACHO CONJUNTO DE 13/05/80, PARA ESTUDAR A TEMÁTICA DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO.

1980-09-04 - DESPACHO CONJUNTO DD171/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA-SE A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA SISTEMATIZAR AS CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL REALIZADOS PELAS SECRETÁRIAS DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL, EM COOPERAÇÃO COM O CONSELHO DA EUROPA.

1980-09-04 - DESPACHO 77/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que seja aditado ao Despacho nº 52/79, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 18, de 22 de Janeiro de 1980, um ponto com o nº 6.