1980-08-07 - DESPACHO CONJUNTO DD172/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: NOS TERMOS DO ACORDO ASSINADO EM 24/06/80 ENTRE PORTUGAL E OS EUA RELATIVO A VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, REGULAMENTA A FORMA PELA QUAL SE DEVERAO PROCESSAR AS AQUISIÇÕES PELO ORGANISMO IMPORTADOR.

1980-08-07 - DESPACHO CONJUNTO DD155/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: DETERMINA QUE O GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO FINANCIE, NO CORRENTE ANO, REALIZAÇÕES NO DOMÍNIO DAS CONSTRUCOES ESCOLARES, ATE AO MONTANTE DE 2,5 MILHÕES DE CONTOS.

1980-08-07 - DESPACHO CONJUNTO DD158/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: LICENCIADA SARA CRISTINA SIMÕES PORTO ROQUE CABRAL, NOMEADA ADJUNTA.