1980-07-04 - DESPACHO DD182/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: SAO APROVADAS AS INSTRUÇÕES ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO NECESSARIAS A BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 157/80, DE 24 DE MAIO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO ESTADO ATRAVES DE VALE DE CORREIO OU DE CHEQUE SACADO SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL.

1980-07-04 - DESPACHO CONJUNTO DD138/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA.

1980-07-04 - DESPACHO DD178/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Cria no Hospital de Santa Cruz um centro de transplantação renal e nomeia a respectiva comissão instaladora.

1980-07-04 - DESPACHO 176/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: EXONERA OS ELEMENTOS COMPONENTES DA COMISSAO INSTALADORA DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

1980-07-04 - DESPACHO 194/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: NOMEIA O DOUTOR ÁLVARO MOREIRA RODRIGUES SOEIRO BAPTISTA PARA PROCEDER A DUAS SEGUINTES SINDICÂNCIAS: A) SINDICÂNCIA AB INITIO, AOS SERVIÇOS DO CONSERVATORIO NACIONAL. B) SINDICÂNCIA A QUEBRA DE SIGILO, EM 79-80, DOS PONTOS DE EXAME DO 2 ANO DO CURSO COMPLEMENTAR E DO ANO PROPEDÊUTICO.

1980-07-04 - DESPACHO 195/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA A FUNÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE, COM BASE NO RELATÓRIO DO GRUPO COORDENADOR DAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FORMULARA PROPOSTAS QUANTO A ACTUALIZAÇÃO E REVISÃO DAS RECOMENDAÇÕES DESSE RELATÓRIO.

1980-07-04 - DESPACHO DD175/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR-GERAL DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS.

1980-07-04 - DESPACHO DD177/80 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

E CRIADA A COMISSAO ARBITRAL QUE PROCEDERA AO APURAMENTO DEFINITIVO DO SALDO ENTRE TODOS OS DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE OS CHAMADOS EX-INTEGRADOS E A SUPA (COMPANHIA PORTUGUESA DE SUPERMERCADOS)

1980-07-04 - DESPACHO DD179/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: CRIA, NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, UM CENTRO DE TRANSPLANATACAO RENAL E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.

1980-07-04 - DESPACHO DD180/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: CRIA, NO HOSPITAL DE SAO JOÃO, UM CENTRO DE TRANSPLANATACAO RENAL E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.

1980-07-04 - DESPACHO DD181/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: INTRODUZ NECESSARIAS ALTERAÇÕES A BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 157/80, DE 24 DE MAIO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO ESTADO.

1980-07-04 - DESPACHO DD183/80 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: SÃO APROVADAS AS INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS À BOA EXECUÇÃO DO DECRETO LEI NUMERO 475/77, DE 14 DE NOVEMBRO, QUE REGULA O REGIME DE MOVIMENTAÇÃO DE FUNDOS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA.