1980-06-28 - DESPACHO 179/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA QUE A REGÊNCIA DAS DISCIPLINAS DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE FIQUE A CARGO DOS PROFESSORES EFECTIVOS E PROFISSIONALIZADOS NAO EFECTIVOS EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E SÓ NA FALTA DESTES, DOS PROFESSORES PORTADORES DE HABILITAÇÃO PRÓPRIA.