Resultados para o dia 1980-02-14
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E CONSTITUIDA UMA COMISSAO INTEGRADA POR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DAS VIATURAS APREENDIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA BEM COMO AQUELAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO ALFANDEGÁRIA IRREGULAR.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS
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: DEFINE O TEMPO DAS TAREFAS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ESTUDAR A FORMAÇÃO DO PESSOAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
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: DETERMINA QUE A DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APRESENTARA UM PROJECTO DE PLANO HIERARQUIZADO DE AQUISIÇÃO DE PUBLICAÇÕES A NÍVEL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO.
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: LICENCIADO LUÍS MIGUEL DE MELO OSÓRIO CARVALHEIRA, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.
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1980-02-14 - DESPACHO DD103/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
CONFIRMA O DESPACHO CONJUNTO DE 03/12/79 QUE CONSTITUI UM GRUPO COORDENADOR COM MANDATO PARA APRESENTAR AO GOVERNO UM RELATÓRIO RESPEITANTE AO TRANSPORTE A UTILIZAR PARA O CONCENTRADO DE MINÉRIOS DE MONCORVO.