1980-11-20 - DESPACHO 30/MR/80 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia António Augusto Cabral Zegler Patkoczy para exercer as funções de secretário pessoal do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Henrique Afonso da Silva Horta.

1980-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DD230/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA COORDENAR O ABASTECIMENTO DE IMPRESSOS PRODUZIDOS PELA IN-CMZL DESTINADOS AS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA E REPARTIÇÕES DE FINANÇAS, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO DA IN-CM E DOS DIRECTORES GERAIS DO TESOURO E DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.

1980-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DD221/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: E CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO, TENDO EM VISTA A ANÁLISE DAS DIVERSAS SITUAÇÕES EXISTENTES NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLAMO RELATIVAMENTE A GRATIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES EMOLUMENTARES E OUTRAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS.

1980-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DD231 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Autoriza a EPPI a outorgar na qualidade de entidade realizadora no contrato de empréstimo e de execução do projecto do Parque Industrial da Covilhã, a celebrar entre a República Portuguesa, como mutária e o Kreditanstal fur Wiederaufbau, como entidade financiadora.

1980-11-20 - DESPACHO CONJUNTO DD222/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: E CRIADA A COMISSAO DE APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO DE SANEAMENTO ECONÓMICO E FINANCEIRO DA RDP.