1980-10-14 - DESPACHO 46/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSAO TÉCNICA A QUEM COMPETIRA ESTUDAR ESQUEMAS ALTERNATIVOS DE REFORMAS DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, AVALIAR OS RESPECTIVOS ENCARGOS E FORMAS DE OS COBRIR.

1980-10-14 - DESPACHO 346/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA QUE OS INSTITUTOS COORDENADORES DE ESTUDOS GRADUADOS PROCEDERAO A ABERTURA DE CONCURSOS PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS AOS SEUS ALUNOS NAS UNIVERSIDADES RESPECTIVAS.

1980-10-14 - DESPACHO CONJUNTO DD3267 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Constitui os grupos interministeriais de análise dos assuntos da reabilitação e da educação especial, aos quais define os objectivos, composição e apoio logístico e administrativo.