1980-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DD206/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA ACOMPANHAR O DEBATE CRÍTICO DO PROJECTO DE CODIGO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO.

1980-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DD205/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: CONSTITUI DOIS GRUPOS INTERMINISTERIAIS DE ANÁLISE RESPECTIVAMENTE DOS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

1980-10-01 - DESPACHO DD220/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

NOMEIA OS ELEMENTOS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA PARA AS NEGOCIAÇÕES, NO LUXEMBURGO, COM O BEI PARA UM EMPRÉSTIMO A EDP.