Resultados para o dia 1979-11-27
-
E CRIADO O GABINETE DE INFORMAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS, ÓRGÃO DE APOIO A FUNCIONAR DEPENDENTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.
-
CRIA UMA COMISSAO QUE PROPORA QUAIS AS COMPANHIAS TEATRAIS A QUE SERAO ATRIBUIDOS SUBSÍDIOS E ESTIPULA AS CONDICOES DE CONCESSAO DOS MESMOS.
-
APROVA E POE EM EXECUÇÃO AS NORMAS PROVISÓRIAS DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES DE TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FORÇAS ARMADAS. ESTAS NORMAS ENTRAM IMEDIATAMENTE EM VIGOR, A TÍTULO PROVISÓRIO, E SERAO OBRIGATORIAMENTE REVISTAS DECORRIDO UM ANO SOBRE A SUA ENTRADA EM VIGOR.
1/1
