Resultados para o dia 1978-08-29
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1978-08-29 -
DESPACHO NORMATIVO
50/78 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Delega competências nos Adjuntos da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, Engº Fernando Monteiro da Câmara Pereira e Engº Deodato Magalhães de Sousa.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1978-08-29 -
DESPACHO NORMATIVO
46/78 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional.
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1978-08-29 -
DESPACHO NORMATIVO
47/78 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1978-08-29 -
DESPACHO NORMATIVO
48/78 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1978-08-29 -
DESPACHO NORMATIVO
49/78 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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1978-08-29 -
PORTARIA
58/78 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o sistema de vistorias e inspecções periódicas às instalações eléctricas.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.
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