1978-05-22 - AVISO DD2072 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Popular de Angola e da República da Guiné-Bissau depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1978-05-22 - AVISO DD2322 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no Seu Subsolo.

1978-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 13/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1978-05-22 - DECLARAÇÃO 10/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 17/78 de 26 de Abril, que reconhece idoneidade ao Hospital Concelhio da Povoação, para internamentos de Clínica Geral e Obstetrícia.

1978-05-22 - PORTARIA 22/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica de "imóvel de interesse público" o Convento e a Igreja de S.Francisco das Lajes do Pico.

1978-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 17/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, provisoriamente, o preço de venda ao público de leite integral em natureza e leite integral denominado "cru".

1978-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 12/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as funções e poderes da Administração Geral do Açúcar, passem a ser exercidas na Região pelo Secretário Regional do Comércio e Indústria.

1978-05-22 - PORTARIA 23/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Abre na Secretaria Regional das Finanças. um crédito especial destinado a permitir a concessão, pela Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, de um subsídio de vinte e cinco mil contos à Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos.

1978-05-22 - PORTARIA 31/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a pagar à produção, a partir do dia 1 de Junho, por litro de Leite.

1978-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 14/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.