1978-11-09 - DESPACHO 91/78 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Define as normas a que obedecem os exames ad hoc a prestar pelos candidatos portadores de habilitações estrangeiras, destinados à obtenção de equivalência de habilitações portuguesas, conforme previsto na Portaria 612/78, de 10 de Outubro.