Resultados para o dia 1978-11-14
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1978-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 94/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Concede à Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda. um subsídio não reembolsável.
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1978-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 95/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1978-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 96/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1978-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 97/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.