Resultados para o dia 1977-09-27
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1977-09-27 -
DESPACHO CONJUNTO
3/77 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Constitui um grupo de Trabalho destinado a estudar os fluxos de tráfego aéreo de e para os Açores.
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1977-09-27 -
DESPACHO NORMATIVO
31/77 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta as condições de venda de uma para as outras ilhas, do galo, galinha e frango.
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1977-09-27 -
DESPACHO NORMATIVO
33/77 -
SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que passem a ser presentes à Secretaria Regional dos Transportes e Turismo para apreciação e aprovações os planos de actividade e orçamentos das Comissões Regionais de Turismo.
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1977-09-27 -
DESPACHO NORMATIVO
34/77 -
SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina os preços dos bilhetes a vigorar no transporte de passageiros entre as ilhas do Faial e Pico, no serviço prestado pela Empresa das Lanchas do Pico, Lda.
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1977-09-27 -
PORTARIA
30/77 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga a PORT 18/77 de 20 de Junho, que disciplina a exportação dos produtos de lacticinios, queijo e manteiga.
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1977-09-27 -
PORTARIA
31/77 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante e ao público da manteiga e do queijo.
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Aprova a nomeação do Presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
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Concede um aval à empresa Pereira & Pereira,Lda., para aquisição exclusiva de matérias-primas.
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Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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Autoriza a Secretaria Regional das Finanças a abrir créditos especiais até ao montante global de 166 500 000$00.
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