1975-05-09 - RESOLUÇÃO DD1404 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve.

1975-05-09 - RESOLUÇÃO DD1639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina várias providências relativas à Empresa de Viação Terceirense, Lda.

1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9326 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve

1975-05-09 - Decreto-Lei 222/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça

Substitui, na Comissão instituída pelo artigo 1.º do Decreto n.º 304/74, o representante do Ministro da Defesa Nacional por um membro designado pelo procurador-geral da República e adita três números ao Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril.

1975-05-09 - Portaria 298/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-05-09 - Portaria 299/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Define os critérios gerais para a classificação dos níveis de intensidade cultural de vários tipos de exploração agrícola.

1975-05-09 - Portaria 300/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, na cidade de Coimbra.

1975-05-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-05-09 - Decreto-Lei 221-A/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos.

1975-05-09 - Decreto-Lei 221-B/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas que exploram a indústria de celulose.