1975-05-16 - Portaria 311/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis.

1975-05-16 - Decreto-Lei 232/75 - Ministérios da Justiça e do Equipamento Social e do Ambiente

Adopta providências relativamente às casas sobreocupadas.

1975-05-16 - Portaria 312/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.