Resultados para o dia 1974-07-16
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 153, de 3 de Julho de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1974-07-16 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 153, de 3 de Julho de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica
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Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.).
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