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  • Tem documento Em vigor 1974-07-16 - DECLARAÇÃO DD9005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 153, de 3 de Julho de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-16 - DECLARAÇÃO DD9006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-16 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 153, de 3 de Julho de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica

  • Tem documento Em vigor 1974-07-16 - Portaria 471/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.).

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