1974-05-13 - Decreto-Lei 197/74 - Junta de Salvação Nacional

Cria as delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Bordéus, Clermont-Ferrand, Toulouse, Caracas e Montreal - Acrescenta dois lugares de auxiliar de serviço social de 1.ª classe, com a categoria N, ao quadro de pessoal da delegação de Paris, anexo ao Decreto n.º 55/74.

1974-05-13 - Portaria 334/74 - Junta de Salvação Nacional

Nomeia o comodoro Abel de Oliveira Neves comandante naval de Angola e director dos Serviços de Marinha do mesmo Estado.