1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9576 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9575 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/72, de 30 de Agosto (criação de cursos de ensino básico oficial em Augsburg, na República Federal da Alemanha).

1972-09-19 - Portaria 541/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1972, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961.

1972-09-19 - Portaria 542/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba no orçamento de Encargos Gerais da Nação, em vigor.

1972-09-19 - Decreto 356/72 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia (SOFE).

1972-09-19 - Decreto 357/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina que os serviços da Embaixada de Portugal no Brasil passem a funcionar ùnicamente na capital daquela República Federativa e cria uma secção consular junto da mesma Embaixada.

1972-09-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/72, de 30 de Agosto (criação de cursos de ensino básico oficial em Augsburg, na República Federal da Alemanha)