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  • Tem documento Em vigor 1972-07-03 - AVISO DD3771 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 118/71.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 118/71

  • Tem documento Em vigor 1972-07-03 - Portaria 367/72 - Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

    Regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.

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