A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1972-10-20 - DECLARAÇÃO DD9508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 26 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-20 - DECLARAÇÃO DD9509 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-20 - Decreto 398/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Submete ao regime florestal total a Tapada da Ajuda.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-20 - Portaria 617/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa os preços máximos do arroz branqueado e dos subprodutos da indústria de descasque a observar durante a campanha de 1972-1973.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-20 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 225, de 26 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças

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