1971-11-16 - PORTARIA 610/71 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

1971-11-16 - DECLARAÇÃO DD9817 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 27 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1971-11-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 27 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1971-11-16 - Portaria 624/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971

1971-11-16 - Portaria 625/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o Destacamento n.º 22 de Fuzileiros Especiais.

1971-11-16 - Decreto 501/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do plano geral dos aproveitamentos das ribeiras de Odelouca e Arade e do plano geral do sistema de abastecimento de água das populações e da indústria, na área de influência daqueles aproveitamentos.

1971-11-16 - Portaria 626/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor, destinado a custear as despesas resultantes da inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões dos Transportes Aéreos de Timor no corrente ano.