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  • Tem documento Em vigor 1969-04-29 - DECLARAÇÃO DD10760 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-29 - DECLARAÇÃO DD10759 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-29 - Portaria 24049 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria a Força de Fuzileiros do Continente (F.F.C.), constituída pelas unidades de fuzileiros e pelas lanchas de desembarque que, estacionadas no continente, lhe forem atribuídas.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-29 - Portaria 24050 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria o Centro de Alistamento da Armada (C. A. A.) e a Companhia de Adidos, esta integrada na Força de Fuzileiros do Continente, e define as suas atribuições - Extingue o Centro de Alistamento e Adidos, criado pela Portaria n.º 21796.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - l0.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

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