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  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - AVISO DD4362 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento da sua adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - AVISO DD4363 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República Árabe Unida depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Prorrogação do Convénio Internacional do Azeite, adoptado na última sessão plenária da Conferência de Genebra, em 20 de Abril de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - Decreto 48472 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a povoação de Glória, da freguesia de Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos, passe a denominar-se Glória do Ribatejo.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - Portaria 23465 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - Decreto-Lei 48473 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, através da Direcção-Geral da Fazenda Pública, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas, a título definitivo, o prédio do Estado denominado «Cavalariça Grande de S. Domingos», destinado à construção do novo quartel daquela corporação.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento da sua adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964

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