1966-05-30 - AVISO DD5003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Francês transmitido ao Governo dos Estados Unidos da América uma comunicação denunciando o Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Paris em 28 de Agosto de 1952.

1966-05-30 - Decreto-Lei 47033 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Ouca, com sede na actual povoação do mesmo nome.

1966-05-30 - Portaria 22020 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva marítima - Revoga as Portarias n.os 18938, de 4 de janeiro de 1962, 19384, de 6 de Setembro de 1962 e 21315, de 1 de Junho de 1965.

1966-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo Francês transmitido ao Governo dos Estados Unidos da América uma comunicação denunciando o Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Paris em 28 de Agosto de 1952