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  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - AVISO DD5159 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público não dar lugar a qualquer alteração no parágrafo IV do Anexo ao Acordo aéreo entre Portugal e o Canadá, assinado em Lisboa em 25 de Abril de 1947, a mudança da designação da companhia de navegação aérea Trans-Canadian Airlines para Air Canadá a que se refere o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro último.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - DECLARAÇÃO DD12117 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46182, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, destinados à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46182, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, destinados à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - Portaria 21144 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 4 de Março de 1965, a lancha de desembarque Alfange.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público não dar lugar a qualquer alteração no parágrafo IV do Anexo ao Acordo aéreo entre Portugal e o Canadá, assinado em Lisboa em 25 de Abril de 1947, a mudança da designação da companhia de navegação aérea Trans-Canadian Airlines para Air Canadá a que se refere o aviso inserto no Diário do Governo n.º 17, de 21 de Janeiro último

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - Decreto 46217 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-05 - Decreto 46218 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para os serviços telefónicos de Ferreira do Alentejo.

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