1963-04-01 - Decreto 44951 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Extingue na província de S. Tomé e Príncipe a Missão de Estudo e Combate de Endemias.

1963-04-01 - Decreto 44952 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199.