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  • Não tem documento Em vigor 1962-03-30 - DESPACHO DD6008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Não tem documento Em vigor 1962-03-30 - AVISO DD5567 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-30 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Tem documento Em vigor 1962-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

  • Tem documento Em vigor 1962-03-30 - Portaria 19104 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

    Regulamenta o serviço de vacinação contra doenças infecto-contagiosas (tropicais e gerais), integrado no Instituto de Medicina Tropical.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-30 - Portaria 19105 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova a revisão das normas NP-12 e NP-61, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

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