1959-09-08 - Decreto 42498 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Trabalhos de construção civil, instalações especiais e instalação eléctrica do pavilhão de química e construção do anexo da instalação-piloto do laboratório da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém»

1959-09-08 - Decreto 42499 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto designado por «Arranjo paisagístico dos terrenos do Colégio Militar, na Luz»

1959-09-08 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17309, que manda aplicar à província ultramarina da Guiné determinadas disposições legislativas respeitantes ao ensino técnico profissional industrial e comercial

1959-09-08 - Decreto 42500 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa»

1959-09-08 - Portaria 17340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Timor e Macau

1959-09-08 - Portaria 17341 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar

1959-09-08 - Portaria 17342 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Introduz alterações na pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola

1959-09-08 - Portaria 17343 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Padre Guimarães Dias

1959-09-08 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir milho e cevada vulgar nas condições estabelecidas pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

1959-09-08 - Portaria 17344 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Revoga as Portarias n.os 12786, 13379, 13690 e 14434