1959-09-29 - Decreto-Lei 42539 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria a Comissão Interministerial de Segurança.

1959-09-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Holanda e a Grã-Bretanha registado no Bureau Internacional do Trabalho declarações relativas à aplicação a determinados territórios de várias convenções internacionais do trabalho

1959-09-29 - Decreto 42540 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu D. Filipa de Lencastre - Obras de ampliação»

1959-09-29 - Decreto 42541 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Alvenarias, cantarias, acabamentos exteriores, distribuição de águas e outros trabalhos de construção civil da Biblioteca Nacional»

1959-09-29 - Decreto 42542 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de melhoramento do porto da Figueira da Foz»

1959-09-29 - Portaria 17371 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento da indemnização a um empreiteiro

1959-09-29 - Portaria 17372 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e no Estado da Índia

1959-09-29 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério