Resultados para o dia 1959-09-29
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Cria a Comissão Interministerial de Segurança.
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1959-09-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem a Holanda e a Grã-Bretanha registado no Bureau Internacional do Trabalho declarações relativas à aplicação a determinados territórios de várias convenções internacionais do trabalho
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1959-09-29 - Decreto 42540 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu D. Filipa de Lencastre - Obras de ampliação»
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1959-09-29 - Decreto 42541 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Alvenarias, cantarias, acabamentos exteriores, distribuição de águas e outros trabalhos de construção civil da Biblioteca Nacional»
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1959-09-29 - Decreto 42542 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de melhoramento do porto da Figueira da Foz»
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento da indemnização a um empreiteiro
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e no Estado da Índia
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1959-09-29 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério