1959-09-12 - Portaria 17349 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

1959-09-12 - Portaria 17350 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil da freguesia de Campanhã, concelho do Porto

1959-09-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1959-09-12 - Portaria 17351 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Altera o período de caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Oliveira de Frades e Lousada