1959-09-10 - Decreto 42502 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Torna obrigatório a apresentação uma vez por ano nos respectivos comandos, unidades ou autoridades concelhias dos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças da Força Aérea nas situações de disponibilidade e de licenciado

1959-09-10 - Decreto 42503 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício destinado a piquete da Alfândega da Horta»

1959-09-10 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão de estudos dos movimentos associativos em África

1959-09-10 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro da capítulo 3.º do orçamento do Ministério