1959-07-08 - Portaria 17258 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Cria o equipamento de Inverno para o pessoal de montanha da Força Aérea.

1959-07-08 - Decreto-Lei 42371 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados (Eurochemic), assinada em Paris em 20 de Dezembro de 1957

1959-07-08 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1959-07-08 - Portaria 17259 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito em Macau destinado a suportar os encargos com a execução de grandes reparações e melhoramento do circuito da Guia

1959-07-08 - Portaria 17260 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1959-07-08 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 50$00 e 100$00, da emissão denominada «Heróis da Ocupação», a lançar em circulação na província ultramarina de Moçambique

1959-07-08 - Portaria 17261 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento para a Distribuição do Prémio Luís António Gil da Silveira aos alunos das escolas primárias do concelho do Fundão