1959-07-16 - Portaria 17267 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-07-16 - Portaria 17268 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Ourém com mais um escriturário de 2.ª classe

1959-07-16 - Decreto-Lei 42391 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Cria e integra no Laboratório Nacional de Engenharia Civil um centro de investigação científica, denominado «Instituto Calouste Gulbenkian», a instalar por força da doação efectuada para tal fim pela Fundação Calouste Gulbenkian.

1959-07-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério