1959-07-11 - Decreto-Lei 42377 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Cria nos Estados Unidos do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, o Centro de Turismo de Portugal. Cria um lugar de inspector-chefe no quadro do pessoal do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.

1959-07-11 - Decreto-Lei 42378 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 30417, de 4 de Maio de 1940, que fixa os limites das freguesias de Areias e Lama, do concelho de Barcelos.

1959-07-11 - Decreto 42379 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Arouca»

1959-07-11 - Portaria 17264 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Refrigerantes.