Resultados para o dia 1959-06-09
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Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41577, de 2 de Abril de 1958, que insere disposições relativas a quadros e efectivos em tempo de paz das forças terrestres ultramarinas.
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1959-06-09 - Decreto 42311 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Academia das Ciências de Lisboa - Reparação e limpeza de fachadas»
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Torna aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1959, aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto nº 40709 de 31 de Julho, e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, que não sejam contrariadas neste diploma.
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